LEI DELEGADA nº 17, de 02 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI DELEGADA
Número
17
Ano
2003
Data
02/04/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/04/2003
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA COORDENADORA DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica