LEI DELEGADA nº 16, de 19 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI DELEGADA
Número
16
Ano
2003
Data
19/03/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/03/2003
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA COORDENADORA DE REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica