LEI DELEGADA nº 11, de 17 de fevereiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI DELEGADA
Número
11
Ano
2003
Data
17/02/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/02/3
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 6.340, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2002, E CRIA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DO CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – CEPRAM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica