LEI DELEGADA nº 10, de 14 de fevereiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI DELEGADA
Número
10
Ano
2003
Data
14/02/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/02/2003
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 6.260, DE 31 DE JULHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica