LEI DELEGADA nº 3, de 04 de fevereiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI DELEGADA
Número
3
Ano
2003
Data
04/02/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/02/2003
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS DELEGADAS Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2003 E Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2003.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica