LEI DELEGADA nº 1, de 08 de janeiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI DELEGADA
Número
1
Ano
2003
Data
08/01/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/01/2003
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A REFORMA DO ESTADO, O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Republicada 10.01.2003
Republicada 05.02.2003
Republicada 05.02.2003
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica