LEI DELEGADA nº 45, de 31 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI DELEGADA
Número
45
Ano
2015
Data
31/03/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/04/2015
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO – SETRAND, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Revogada pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica