LEI ORDINARIA nº 6.064, de 19 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
6064
Ano
1998
Data
19/11/1998
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/11/1998
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA SELO DE QUALIDADE PARA PRODUTOS AVÍCOLAS, E DISPÕE SOBRE PROGRAMAS DE MONITORAÇÃO E CONTROLE DA INCIDÊNCIA DE SALMONELOSE E OUTROS MICROORGANISMOS PATOGÊNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica