LEI ORDINARIA nº 6.063, de 18 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
6063
Ano
1998
Data
18/11/1998
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/11/1998
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SEGURANÇA A EX–GOVERNADORES DO ESTADO, EX–COMANANTES GERAIS DA POLÍCIA MILITAR, EX–SECRETÁRIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica