LEI ORDINARIA nº 7.697, de 09 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7697
Ano
2015
Data
09/07/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/07/2015
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A TABELA DE CORRESPONDÊNCIA REMUNERATÓRIA AOS SERVIDORES ESTÁVEIS DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
- Altera o Parágrafo único do art. 52 da Lei nº 7.210, de 22 de dezembro de 2010, que passa a viger como § 1º do citado art.;
- Acrescenta o Anexo VI à Lei nº 7.210, de 22 de dezembro de 2010;
- Acrescenta o §2º ao art. 52 da Lei nº 7.210, de 22 de dezembro de 2010.
- Acrescenta o Anexo VI à Lei nº 7.210, de 22 de dezembro de 2010;
- Acrescenta o §2º ao art. 52 da Lei nº 7.210, de 22 de dezembro de 2010.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica