LEI ORDINARIA nº 6.292, de 03 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
6292
Ano
2002
Data
03/04/2002
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
04/04/2002
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CULTURAIS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica