LEI ORDINARIA nº 7.493, de 14 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7493
Ano
2013
Data
14/06/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/06/2013
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CANAL DE PROJETOS ALTERNATIVOS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica