LEI ORDINARIA nº 7.492, de 14 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7492
Ano
2013
Data
14/06/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/06/2013
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DO ART. 200, INCISOS II E VIII DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DO ART. 187 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS E ART. 6º DA LEI ORGÂNICA DA SAÚDE, LEI FEDERAL Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1980
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica