LEI ORDINARIA nº 7.489, de 13 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7489
Ano
2013
Data
13/06/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/06/2013
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 38 DA LEI ESTADUAL Nº 7.210, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERA, ART. 38, DA LEI Nº 7.210, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
Observação
PROJETO DE LEI DE ORIGEM GOVERNAMENTAL.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica