LEI ORDINARIA nº 7.487, de 13 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7487
Ano
2013
Data
13/06/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/06/2013
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.423, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES PARA FINANCIAMENTO DE AÇÕES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA LINHA DE CRÉDITO DO PROINVESTE.
Indexação
Observação
Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei nº 7.423, de 22 de novembro de 2012.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica