LEI ORDINARIA nº 7.472, de 09 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7472
Ano
2013
Data
09/05/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/05/2013
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA AMIGO TRABALHADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Alterados o art. 3º; o caput e o § 2º do art. 4º; e o art. 6º, pelo art. 1º da Lei nº 7.547, de 01 de outubro de 2013;
Acrescentado o § 4º ao art. 4º, pelo art. 2º da Lei nº 7.547, de 01 de outubro de 2013;
Revogado o art. 8º, pelo art. 3º da Lei nº 7.547, de 01 de outubro de 2013.
Acrescentado o § 4º ao art. 4º, pelo art. 2º da Lei nº 7.547, de 01 de outubro de 2013;
Revogado o art. 8º, pelo art. 3º da Lei nº 7.547, de 01 de outubro de 2013.
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica