LEI ORDINARIA nº 7.471, de 07 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7471
Ano
2013
Data
07/05/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/05/2013
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE, REESTRUTURAÇÃO, CARGOS, COMISSÃO, TRIBUNAL DE CONTAS.
Observação
Promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas;
Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 5027. Diploma Legal questionado: Lei nº 7.471, de 07 de maio de 2013. Resultado da Liminar: Aguardando Julgamento. Resultado Final: Aguardando Julgamento.
Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 5027. Diploma Legal questionado: Lei nº 7.471, de 07 de maio de 2013. Resultado da Liminar: Aguardando Julgamento. Resultado Final: Aguardando Julgamento.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica