LEI ORDINARIA nº 7.470, de 12 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7470
Ano
2013
Data
12/04/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/04/2013
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM SANITÁRIOS DE USO PÚBLICO DO ESTADO CONTENDO O TELEFONE DE ÓRGÃOS PÚBLICOS E DE SERVIÇOS DE SAÚDE QUE PRESTEM ATENDIMENTO E INFORMAÇÕES SOBRE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS – DSTS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica