LEI ORDINARIA nº 7.454, de 14 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7454
Ano
2013
Data
14/03/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/03/2013
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE PROCEDIMENTOS, PROIBIÇÕES, ESTABELECE REGRAS DE EXECUÇÃO E MEDIDAS DE PRECAUÇÃO A SEREM OBEDECIDAS QUANDO DO EMPREGO DO FOGO EM PRÁTICAS AGRÍCOLAS, PASTORIS E FLORESTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica