LEI ORDINARIA nº 6.126, de 16 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
6126
Ano
1999
Data
16/12/1999
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
17/12/1999
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Republicada 23.11.2000 no DOE
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica