LEI ORDINARIA nº 6.122, de 22 de setembro de 1999

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINARIA

Número

6122

Ano

1999

Data

22/09/1999

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

23/09/1999

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

8

Pg. Fim

8

Texto Original

Ementa

INSTITUI O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA PARA MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS NOS ESPETÁCULOS MUSICAIS ARTÍSTICOS, CIRCENSES, TEATRAIS, CINEMATOGRÁFICOS, ATIVIDADES SOCIAIS, ESPORTIVAS E QUAISQUER OUTRAS QUE PROPORCIONEM LAZER E ENTRETENIMENTO

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