LEI ORDINARIA nº 6.105, de 22 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
6105
Ano
1999
Data
22/06/1999
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/03/1999
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMARCA DE CAMPESTRE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica