LEI ORDINARIA nº 6.103, de 14 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
6103
Ano
1999
Data
14/06/1999
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/06/1999
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DIVULGAÇÃO DE FOTOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica