LEI ORDINARIA nº 7.607, de 09 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7607
Ano
2014
Data
09/04/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/04/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA E DISPÕE SOBRE O CADASTRO ALAGOANO DE CONTROLE DA MORTALIDADE MATERNA – CACMA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica