LEI COMPLEMENTAR nº 2, de 27 de março de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
2
Ano
1990
Data
27/03/1990
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O ART. 273, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, NA FORMA DO § 2º DO ARTIGO 57.
Indexação
SERVIDOR, ADMINISTRADOR, COMISSÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica