LEI ORDINARIA nº 7.448, de 20 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7448
Ano
2013
Data
20/02/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/02/2013
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, E COMPETÊNCIAS DO CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - CONEPIR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS, CONSELHO, PROMOÇÃO, IGUALDADE, RACIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica