LEI ORDINARIA nº 9.885, de 05 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
9885
Ano
2026
Data
05/05/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/05/2026
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MENSAGEM Nº 37/2026, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ADERIR AO REGIME EMERGENCIAL DE ABASTECIMENTO INTERNO DE COMBUSTÍVEIS, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.349, DE 07 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ADERIR AO REGIME EMERGENCIAL DE ABASTECIMENTO INTERNO DE COMBUSTÍVEIS, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.349, DE 07 DE ABRIL DE 2026.
Observação
MENSAGEM Nº 37/2026, GOVERNAMENTAL, SANCIONADA NA ÍNTEGRA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica