LEI ORDINARIA nº 9.818, de 25 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
9818
Ano
2026
Data
25/03/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/03/2026
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SUPLEMENTAR
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO E ACESSO A DESFIBRILADORES EXTERNOS AUTOMÁTICOS – DEA, EM LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, VEÍCULOS DE TRANSPORTE E EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PUBLICADA NO DOE Suplementar do dia 26.03.2026.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica