LEI ORDINARIA nº 9.817, de 18 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
9817
Ano
2026
Data
18/03/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/03/2026
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DA POLÍCIA MILITAR DA ''PATRULHA HENRY BOREL'', QUE VISA O MONITORAMENTO DA SEGURANÇA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
Observação
VETO TOTAL DO PL Nº 964/2025, FOI VOTADO E REJEITADO PELOS PARLAMENTARES EM 03/03/2025 E PROMULGADA PELO PRESIDENTE ATRAVÉS DA LEI Nº 9817 DE 18/03/2026 PUBLICADA NO DOEAL EDIÇÃO Nº 2423 DIA 19/03/2026
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica