LEI ORDINARIA nº 9.805, de 02 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
9805
Ano
2026
Data
02/02/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/02/2026
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DO VALOR DA OUTORGA, NO ATO DA RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS DE PERMISSÃO DECORRENTES DA CONCORRÊNCIA DA AMGESP Nº 005/2009, DA AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA ARSAL Nº 001/2013, DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
Observação
publicado no DOE Suplementar do dia 03.02.2026.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica