LEI ORDINARIA nº 9.790, de 29 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
9790
Ano
2025
Data
29/12/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/01/2026
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N 8.040 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018.
Indexação
ALTERA A LEI N 8.040 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018.
Observação
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica