LEI ORDINARIA nº 9.782, de 29 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
9782
Ano
2025
Data
29/12/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI DE Nº 8.194, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.
Indexação
ALTERA A LEI DE Nº 8.194, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.
Observação
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica