LEI COMPLEMENTAR nº 10, de 19 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
10
Ano
1991
Data
19/12/1991
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 27.7.91
Indexação
PREFEITO, ESCOLHA, LISTA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica