LEI ORDINARIA nº 9.771, de 19 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
9771
Ano
2025
Data
19/12/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 9.387, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.
Indexação
ALTERA A LEI Nº 9.387, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.
Observação
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica