LEI ORDINARIA nº 9.770, de 19 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
9770
Ano
2025
Data
19/12/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N° 9.125, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N° 9.125, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica