LEI COMPLEMENTAR nº 69, de 12 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
69
Ano
2025
Data
12/12/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 29, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 29, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
MATÉRIA SANCIONADA NA ÍNTEGRA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica