LEI ORDINARIA nº 9.737, de 16 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
9737
Ano
2025
Data
16/12/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA NOVO LAR, NOVA VIDA, QUE DISPÕE ACERCA DO AUXÍLIO MORADIA SOCIAL E AUXÍLIO NOVO LAR NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI O PROGRAMA NOVO LAR, NOVA VIDA, QUE DISPÕE ACERCA DO AUXÍLIO MORADIA SOCIAL E AUXÍLIO NOVO LAR NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
publicado no DOE do dia 17.12.2025.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica