LEI ORDINARIA nº 9.732, de 09 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
9732
Ano
2025
Data
09/12/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/12/2025
Veículo de Publicação
DOEAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 6.161, DE 26 DE JUNHO DE 2000.
Indexação
ALTERA A LEI Nº 6.161, DE 26 DE JUNHO DE 2000.
Observação
publicado no DOE do dia 10.12.2025.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica