LEI COMPLEMENTAR nº 9, de 18 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
9
Ano
1991
Data
18/12/1991
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 27 DE MARÇO DE 1990, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ADMINISTRAÇÃO, MUNICÍPIO, ARRECADAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica