LEI ORDINARIA nº 9.648, de 26 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
9648
Ano
2025
Data
26/08/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/08/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS NA APURAÇÃO DOS CRIMES HEDIONDOS, DOS CRIMES CONTRA A PESSOA E DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL QUE TENHAM COMO VÍTIMAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS NA APURAÇÃO DOS CRIMES HEDIONDOS, DOS CRIMES CONTRA A PESSOA E DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL QUE TENHAM COMO VÍTIMAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Observação
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica