LEI ORDINARIA nº 9.641, de 21 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
9641
Ano
2025
Data
21/08/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/08/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E DOS PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E DOS PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica