LEI ORDINARIA nº 9.638, de 21 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
9638
Ano
2025
Data
21/08/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/08/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 110, DA LEI ESTADUAL Nº 6.564, DE 05 DE JANEIRO DE 2005.
Indexação
ALTERA O PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 110, DA LEI ESTADUAL Nº 6.564, DE 05 DE JANEIRO DE 2005.
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica