LEI ORDINARIA nº 9.637, de 20 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
9637
Ano
2025
Data
20/08/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/08/2025
Veículo de Publicação
DOEAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO GENTE DA GENTE- IGG.
Indexação
UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO GENTE DA GENTE IGG
Observação
Assuntos
- Regulamentação
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Anexos Norma Jurídica