LEI COMPLEMENTAR nº 11, de 08 de junho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
11
Ano
1992
Data
08/06/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LC 1 E LC 6, DE 27.3.90 E 18.7.91, RESPECTIVAMENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
POPULAÇÃO , ARRECADAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica