LEI ORDINARIA nº 9.624, de 31 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
9624
Ano
2025
Data
31/07/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/08/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 - LDO 2026, NOS TERMOS DO § 2° DO ART. 176 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 - LDO 2026, NOS TERMOS DO § 2° DO ART. 176 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Observação
MATÉRIA SANCIONADA PELO GOVERNADOR COM VETO PARCIAL AO ART. 34. AGUARDAR TRAMITAÇÃO DO VETO NA ASSEMBLEIA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica