LEI ORDINARIA nº 9.616, de 18 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
9616
Ano
2025
Data
18/07/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/07/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA CASA DA PROMESSA.
Indexação
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA CASA DA PROMESSA
Observação
Assuntos
- Regulamentação
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Anexos Norma Jurídica