LEI ORDINARIA nº 9.553, de 05 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
9553
Ano
2025
Data
05/06/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/06/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR APLICATIVO PARA USO EM DISPOSITIVO MÓVEL PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES, NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR APLICATIVO PARA USO EM DISPOSITIVO MÓVEL PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES, NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE.
Observação
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica