LEI ORDINARIA nº 9.548, de 06 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
9548
Ano
2025
Data
06/05/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/05/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Regulamentação
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Anexos Norma Jurídica