LEI ORDINARIA nº 9.540, de 16 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
9540
Ano
2025
Data
16/04/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/04/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
MENSAGEM Nº 14/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, SANCIONADA NA ÍNTEGRA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica