LEI ORDINARIA nº 5.509, de 07 de julho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
5509
Ano
1993
Data
07/07/1993
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/07/1993
Veículo de Publicação
DOEAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE FERIADO ESTADUAL NO DIA 29 DE JUNHO, CONSAGRADO A SÃO PEDRO.
Indexação
FERIADO ESTADUAL JUNHO CONSAGRADO SÃO PEDRO.
Observação
Assuntos
- Regulamentação
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Anexos Norma Jurídica